Habeas Corpus Criminal — Denegação da ordem por cerceamento de defesa não comprovado

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorADEMIR BENEDITO
Data25/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoHabeas Corpus Criminal

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central do Habeas Corpus diz respeito ao alegado cerceamento de defesa do paciente Marcelo Ferreira, que pleiteava a produção de prova pericial e a requisição de imagens de câmeras corporais de policiais militares. O Tribunal decidiu denegar a ordem, fundamentando que o indeferimento dos pedidos foi baseado em um entendimento bem fundamentado do juiz de primeira instância, que não é obrigado a acatar todos os pleitos da defesa. Além disso, não foi demonstrado prejuízo concreto à defesa, e o processo penal pode prosseguir normalmente, com a possibilidade de reavaliação dos pedidos durante a fase instrutória. [TJSP - Habeas Corpus Criminal - Habeas Corpus Criminal n° 2085695-77.2026.8.26.0000 - Rel. ADEMIR BENEDITO - julgado em 25/06/2026]

Decisão Completa

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