Execução de título extrajudicial — penhora de ativos financeiros e impenhorabilidade de valores alimentares
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMARIA SALETE CORRÊA DIAS
Data26/06/2026
StatusJuízo Positivo
TipoAgravo de Instrumento
Ementa
Resumo Jurídico
O Agravo de Instrumento interposto pelo Banco Santander questionou a decisão que determinou o desbloqueio integral de valores penhorados em conta bancária da coexecutada Bruna, que alegou que parte do montante se referia a pensão alimentícia. A controvérsia central envolveu a impenhorabilidade dos valores, sendo que o banco sustentou que apenas uma parte tinha origem alimentar comprovada. O Tribunal decidiu dar provimento ao recurso, mantendo a penhora sobre o montante de R$ 2.930,46, uma vez que a coexecutada não comprovou a natureza alimentar de todo o valor bloqueado, ressaltando que a impenhorabilidade não se estende automaticamente a todos os valores indisponíveis sem a devida comprovação.
[TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento nº 2385306-53.2025.8.26.0000 - Rel. MARIA SALETE CORRÊA DIAS - julgado em 26/06/2026]
Decisão Completa
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