Revogação da justiça gratuita em agravo de instrumento — capacidade financeira demonstrada

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorCARLOS ORTIZ GOMES
Data26/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
AssuntoPresunção relativa da declaração de hipossuficiência

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à revogação da assistência judiciária gratuita concedida à autora, que alegou incapacidade financeira para arcar com as despesas processuais. O Tribunal decidiu por negar provimento ao agravo de instrumento, mantendo a revogação da gratuidade, uma vez que a análise da declaração de imposto de renda da agravante revelou rendimentos tributáveis superiores a R$ 108.000,00 anuais, o que demonstra capacidade financeira para suportar os custos do processo. O fundamento principal da decisão foi a evidência de que a autora não se enquadrava nos requisitos legais para a concessão da gratuidade, conforme estipulado pelo Código de Processo Civil. [TJSP - Agravo de Instrumento - 2088324-24.2026.8.26.0000 - Rel. CARLOS ORTIZ GOMES - julgado em 26/06/2026]

Decisão Completa

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