Execução de título extrajudicial — homologação de avaliações mantida, média aritmética utilizada para fixação de valores
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorCARLOS ORTIZ GOMES
Data26/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
AssuntoExecução ou cumprimento de sentença. Dúvida acerca do correto valor da execução. Envio, de ofício, dos autos à contadoria judicial para verificação dos cálculos.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à decisão que homologou avaliações de imóveis penhorados em execução de título extrajudicial, utilizando a média aritmética dos valores apresentados por corretores, em vez de realizar uma avaliação pericial. Os agravantes argumentaram que essa metodologia não é adequada, pois não considera as características específicas dos imóveis e pode resultar em valores artificiais. O Tribunal, no entanto, decidiu por negar provimento ao recurso, fundamentando que a diferença entre os laudos era pequena e que os executados não apresentaram impugnação ou elementos que contestassem os valores, considerando a utilização da média aritmética uma medida razoável e suficiente para o caso em questão.
[TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento nº 2092992-38.2026.8.26.0000 - Rel. CARLOS ORTIZ GOMES - julgado em 26/06/2026]
Decisão Completa
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