Excesso de penhora em execução de título extrajudicial — recurso de agravo de instrumento negado

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorCARLOS ORTIZ GOMES
Data26/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à penhora de 16,66% de três imóveis de propriedade dos executados, Valdeci Gomes Vieira - ME e Valdeci Gomes Vieira, em uma execução de título extrajudicial promovida pelo Banco Bradesco S/A. Os agravantes alegaram que a penhora era excessiva e desproporcional em relação ao valor do débito, que era de aproximadamente R$ 35.068,22, e que a ausência de avaliação prévia dos bens tornava a constrição irregular. O Tribunal, no entanto, decidiu por negar provimento ao recurso, mantendo a decisão que autorizou a penhora, fundamentando que a penhora pode recair sobre quaisquer bens do executado e que a ausência de avaliação prévia não implica automaticamente em excesso de penhora, além de ressaltar que a execução não estava garantida e que os executados não apresentaram alternativas menos gravosas para a satisfação do débito. [TJSP - Agravo de Instrumento - 3004364-56.2026.8.26.0000 - Rel. CARLOS ORTIZ GOMES - julgado em 26/06/2026]

Decisão Completa

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