Embargos de declaração cível — rejeição por ausência de omissão e contradição
Informações do Processo
TribunalTJSP
Data29/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à oposição de embargos de declaração por Nelson Arruda da Silva, que alegou omissão e contradição no acórdão anterior que negou provimento ao seu recurso. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos, afirmando que não havia os vícios alegados, uma vez que o acórdão anterior já abordava de forma clara os pontos levantados pelo embargante. O fundamento principal da decisão foi que os embargos de declaração não servem para rediscutir o mérito do recurso, mas sim para sanar vícios específicos, os quais não foram identificados no caso em questão.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1002059-60.2022.8.26.0587 - julgado em 29/06/2026]
Decisão Completa
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