Embargos de declaração cível — rejeição por ausência de contradição e obscuridade
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorVIANNA COTRIM
Data29/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à oposição de embargos de declaração por parte da embargante, que alegou contradição e obscuridade no acórdão anterior, que majorou a indenização por danos morais, mas manteve a sentença em outros aspectos. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos, afirmando que não havia os vícios alegados e que a decisão anterior era clara em seus termos, não permitindo a rediscussão do mérito recursal. O fundamento principal da decisão foi que a contradição que justificaria os embargos deve ser interna ao julgado, e não entre o entendimento do julgador e a pretensão da parte.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1019905-55.2024.8.26.0576 - Rel. VIANNA COTRIM - julgado em 29/06/2026]
Decisão Completa
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