Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão ou contradição no acórdão
Informações do Processo
TribunalTJSP
Data29/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração
Ementa
Resumo Jurídico
: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. I. Caso em Exame: 1. Embargos de declaração opostos contra
[TJSP - Embargos de Declaração - Embargos de declaração nº 1014798-34.2023.8.26.0004/50000 - julgado em 29/06/2026]
Decisão Completa
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