Embargos de declaração rejeitados por deserção devido a recolhimento insuficiente das custas recursais

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Informações do Processo

TribunalTJSP
Data29/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESERÇÃO POR RECOLHIMENTO INSUFICIENTE DAS CUSTAS RECURSAIS. RECURSO REJEITADO. I. Caso em Exame 1. Embargos de declaração opostos contra [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1000484-70.2024.8.26.0191 - julgado em 29/06/2026]

Decisão Completa

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