Embargos de declaração em cumprimento de sentença — rejeição por inexistência de omissão

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Informações do Processo

TribunalTJSP
Data29/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPENHORABILIDADE. VALORES EM CDB. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra [TJSP - Embargos de Declaração Cível - Embargos de Declaração n.º 2371787-11.2025.8.26.0000 - julgado em 29/06/2026]

Decisão Completa

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