Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissões e contradições no acórdão anterior
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorSPENCER ALMEIDA FERREIRA
Data29/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. I. Caso em Exame 1. Embargos de declaração opostos contra
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 0056600-78.2009.8.26.0114 - Rel. SPENCER ALMEIDA FERREIRA - julgado em 29/06/2026]
Decisão Completa
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