Penhora parcial de salário em cumprimento de sentença — pedido da exequente negado por falta de diligências recentes na localização de bens
Informações do Processo
TribunalTJSP
Data26/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
AssuntoImpenhorabilidade. Salários, vencimentos e proventos. Discussão de possibilidade de flexibilização.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao agravo de instrumento interposto pela exequente, que contestava a decisão que indeferiu o pedido de penhora parcial do salário da executada. O Tribunal decidiu por negar provimento ao recurso, mantendo a decisão anterior. O fundamento principal foi a necessidade de esgotamento de diligências para localização de bens da devedora antes de autorizar a penhora salarial, considerando que a impenhorabilidade do salário deve ser relativizada apenas em caráter excepcional e que a execução deve observar a menor onerosidade possível para a devedora.
[TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento nº 2133004-94.2026.8.26.0000 - julgado em 26/06/2026]
Decisão Completa
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