Acidente de trabalho — pedido de benefício acidentário indevido negado por ausência de incapacidade laborativa

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMARCELO L THEODÓSIO.
Data26/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Sem Revisão

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à concessão de benefício acidentário ao autor, que alegou incapacidade laborativa em decorrência de fratura no membro superior esquerdo, resultante de acidente de trajeto. O Tribunal decidiu manter a sentença de improcedência do pedido, rejeitando a preliminar de nulidade da sentença e negando provimento ao recurso do apelante. O fundamento principal da decisão foi a conclusão do laudo pericial, que atestou a ausência de incapacidade laborativa, evidenciando que o autor não apresentava limitações que justificassem a concessão do benefício pleiteado. [TJSP - Apelação Sem Revisão - 1043043-34.2025.8.26.0053 - Rel. MARCELO L THEODÓSIO. - julgado em 26/06/2026]

Decisão Completa

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