Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão na apreciação de pedidos de gratuidade da justiça e parcelamento de custas

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Informações do Processo

TribunalTJSP
Data29/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
AssuntoAssistência judiciária gratuita. Consequência da omissão do julgador quanto ao pedido formulado pela parte.

Ementa

Resumo Jurídico
: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA E PARCELAMENTO DE CUSTAS. RECURSO REJEITADO. I. Caso em Exame 1. Embargos de declaração opostos contra [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 2035487-89.2026.8.26.0000 - julgado em 29/06/2026]

Decisão Completa

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