Revogação de doação por ingratidão — pedido improcedente mantido
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorJAIR DE SOUZA
Data26/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação interposta por Paulo Cesar de Oliveira Lima contra a sentença que julgou improcedente seu pedido de revogação de doação, alegando ingratidão da donatária, Luciane Cappellazzo de Oliveira Lima. O tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a decisão de primeira instância, que considerou que as alegações de ingratidão não se enquadravam nas hipóteses taxativas do artigo 557 do Código Civil, e que as acusações de violência doméstica e outros conflitos patrimoniais não configuravam atos de ingratidão. O fundamento principal da decisão foi a análise jurídica dos fatos, que demonstrou que a revogação de doação por ingratidão exige a demonstração de condutas específicas e graves, o que não foi comprovado no caso em questão.
[TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1009406-66.2025.8.26.0482 - Rel. JAIR DE SOUZA - julgado em 26/06/2026]
Decisão Completa
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