Agravo de instrumento em ação de execução por título extrajudicial — não conhecimento devido à deserção por falta de preparo

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorRICARDO PESSOA DE MELLO BELLI
Data26/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao agravo de instrumento interposto por Daniele Pauletti contra a decisão que rejeitou sua impugnação à penhora em uma ação de execução por título extrajudicial. O Tribunal decidiu não conhecer do agravo, uma vez que a agravante não comprovou o recolhimento do preparo em valor suficiente, conforme exigido pelo Código de Processo Civil. O fundamento principal da decisão foi a insuficiência do valor pago, que não atendeu ao montante necessário para o preparo do recurso, resultando na deserção do agravo. [TJSP - Agravo de Instrumento - 2036401-56.2026.8.26.0000 - Rel. RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI - julgado em 26/06/2026]

Decisão Completa

Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.

Acessar agora