Execução de título extrajudicial — provimento do agravo para realização de pesquisa pelo SERPJUD

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorANA CATARINASTRAUCH.
Data26/06/2026
StatusJuízo Positivo
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao indeferimento do pedido de pesquisa pelo sistema SERPJUD, solicitado pelo Banco Bradesco S/A na execução de título extrajudicial contra Lindameire Nunes de Oliveira Fontes. O Tribunal decidiu dar provimento ao recurso, permitindo a realização da pesquisa, uma vez que o SERPJUD é uma ferramenta exclusiva do Poder Judiciário, criada para facilitar a localização de bens penhoráveis e garantir a efetividade da execução. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que outras medidas já haviam sido tentadas sem sucesso e que a execução tramita desde março de 2022, justificando a necessidade da consulta ao sistema para a satisfação do crédito. [TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento nº 2013917-47.2026.8.26.0000 - Rel. ANA CATARINASTRAUCH. - julgado em 26/06/2026]

Decisão Completa

Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.

Acessar agora