Ação de cobrança por serviços de engenharia — apelação provida para julgar improcedente a demanda

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorCARLOSDIAS MOTTA
Data26/06/2026
StatusJuízo Positivo
TipoApelação Cível
AssuntoAção de prestação de contas e revisão contratual.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à exigibilidade da remuneração que a autora, Planova Planejamento e Construções S.A., cobra da ré, Sope Sociedade de Obras e Projetos de Engenharia Ltda., a título de serviços correspondentes à 6ª medição da obra. O Tribunal decidiu dar provimento à apelação da ré, reformando a sentença anterior que havia julgado procedente a ação e condenando a ré ao pagamento de R$ 447.101,80. O fundamento principal da decisão foi a ausência de provas documentais que comprovassem a realização da 6ª medição, ônus que incumbia à autora, resultando na improcedência da ação. [TJSP - Apelação Cível - 1202237-60.2024.8.26.0100 - Rel. CARLOSDIAS MOTTA - julgado em 26/06/2026]

Decisão Completa

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