Negativa de cobertura de plano de saúde para atendimento domiciliar — indenização por danos morais indeferida

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Informações do Processo

TribunalTJSP
Data26/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao pedido de indenização por danos morais em razão da negativa de cobertura de atendimento domiciliar (home care) pela operadora de plano de saúde, que alegou limitação geográfica contratual. A autora, diagnosticada com Doença de Alzheimer em estágio avançado, buscou a reforma da sentença que, embora tenha determinado o custeio do tratamento, indeferiu a reparação moral. O Tribunal decidiu por negar provimento ao recurso, fundamentando que a negativa de cobertura, pautada em interpretação contratual razoável, não configura ofensa aos direitos da personalidade, sendo necessário comprovar efetivo agravamento da condição de saúde ou sofrimento extraordinário para a caracterização de dano moral. [TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1032976-09.2025.8.26.0506 - julgado em 26/06/2026]

Decisão Completa

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