Ação possessória — recurso provido para decretar a improcedência da ação de reintegração de posse

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorLUIS CARLOS DE BARROS
Data26/06/2026
StatusJuízo Positivo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
: Ação possessória. Contexto dos autos que não revela a existência dos requisitos necessários para o acolhimento da pretensão de natureza possessória nos termos do artigo 561 e incisos do Código de Processo Civil. Recurso provido para decretar a improcedência da ação possessória. A r. sentença de primeiro grau, cujo [TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1005860-50.2024.8.26.0704 - Rel. LUIS CARLOS DE BARROS - julgado em 26/06/2026]

Decisão Completa

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