Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão no acórdão
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorGOMES VARJÃO
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
AssuntoAdmissibilidade recursal. Embargos de declaração. Matéria considerada de ordem pública.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à oposição de embargos de declaração pela Poli Soluções Condominiais, visando a reforma de um acórdão que deu parcial provimento ao recurso do Réu, sob a alegação de omissão. O Tribunal decidiu conhecer e rejeitar os embargos, fundamentando que não havia omissão no acórdão, mas sim inconformismo da parte embargante com a decisão proferida. O relator destacou que a majoração dos honorários advocatícios, pleiteada pela embargante, não se aplicava, uma vez que o recurso do Réu foi parcialmente acolhido, conforme a tese fixada pelo STJ no Tema 1059.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1006324-52.2025.8.26.0506 - Rel. GOMES VARJÃO - julgado em 30/06/2026]
Decisão Completa
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