Embargos de declaração em promessa de compra e venda de lote urbano — embargos rejeitados
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorTHIAGO DE SIQUEIRA
Data26/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
AssuntoCobrança de taxa de ocupação em terreno não edificado.
Ementa
Resumo Jurídico
: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE LOTE URBANO.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1001569-78.2020.8.26.0176 - Rel. THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 26/06/2026]
Decisão Completa
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