Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão em acórdão que absolveu réu de crime de associação criminosa e reduziu pena

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorNOGUEIRA NASCIMENTO
Data30/06/2026
StatusJuízo Positivo
TipoEmbargos de Declaração Criminal

Ementa

Resumo Jurídico
: DIREITO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em Exame. 1. Embargos de declaração interpostos por Peterson Odair Faustino Rosa contra [TJSP - Embargos de Declaração Criminal - Embargos de Declaração Criminal nº 0004731-89.2022.8.26.0609 - Rel. NOGUEIRA NASCIMENTO - julgado em 30/06/2026]

Decisão Completa

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