Embargos de declaração acolhidos para corrigir erro material na fixação de honorários sucumbenciais

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Informações do Processo

TribunalTJSP
Data26/06/2026
StatusJuízo Positivo
TipoEmbargos de Declaração Cível
AssuntoCuradoria especial exercida pela Defensoria Pública. Honorários sucumbenciais.

Ementa

Resumo Jurídico
: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. EMBARGOS ACOLHIDOS. I. Caso em Exame 1. Embargos de declaração interpostos por Banco Inter S/A contra [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1005296-65.2025.8.26.0048 - julgado em 26/06/2026]

Decisão Completa

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