Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica — Agravo de Instrumento prejudicado por decisão anterior
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorSALLES ROSSI
Data26/06/2026
StatusPrejudicado
TipoAgravo de Instrumento
Ementa
Resumo Jurídico
O agravo de instrumento foi interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de arresto cautelar de bens das requeridas no incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Os agravantes argumentaram a favor da reforma da decisão, alegando a presença de probabilidade do direito e risco de dano. Contudo, o recurso foi considerado prejudicado em razão de uma decisão anterior que julgou improcedente o incidente, resultando na perda do objeto do agravo.
[TJSP - Agravo de Instrumento - 2083001-38.2026.8.26.0000 - Rel. SALLES ROSSI - julgado em 26/06/2026]
Decisão Completa
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