Agravo de Instrumento em cumprimento de sentença — recurso prejudicado pela satisfação da obrigação
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorCESAR MECCHI MORALES
Data26/06/2026
StatusPrejudicado
TipoAgravo de Instrumento
Ementa
Resumo Jurídico
O agravo de instrumento interposto por Notre Dame Intermédica Saúde S/A questionava decisão que determinou o cumprimento de obrigação de fazer, relacionada ao fornecimento de serviço de home care, sob pena de apreensão de ativos financeiros. Contudo, a decisão foi prejudicada, pois, após a interposição do recurso, o cumprimento da obrigação foi declarado extinto, resultando na perda do interesse recursal. Assim, não havia mais utilidade na análise das questões levantadas pela agravante, levando ao reconhecimento da prejudicialidade do recurso.
[TJSP - Agravo de Instrumento - 2024802-23.2026.8.26.0000 - Rel. CESAR MECCHI MORALES - julgado em 26/06/2026]
Decisão Completa
Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.
Acessar agora