Extinção de Mandado de Segurança por perda do objeto

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorLUIS CARLOS DE BARROS
Data26/06/2026
StatusPrejudicado
TipoMandado de Segurança Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central do mandado de segurança cível foi extinta sem julgamento de mérito devido à perda do objeto, conforme o artigo 486, inciso IV, do Código de Processo Civil. A decisão foi proferida pelo relator, que determinou o arquivamento do processo. [TJSP - Mandado de Segurança Cível - 2323995-61.2025.8.26.0000 - Rel. LUIS CARLOS DE BARROS - julgado em 26/06/2026]

Decisão Completa

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