Apelação cível — retificação de registro de imóvel — recurso não provido

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Informações do Processo

TribunalTJSP
Data26/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação interposta por Rodrigo Maciel Fernandes Assis contra a sentença que julgou procedente a ação de retificação de registro de imóvel, alegando nulidade da sentença e inadequação da via eleita. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso, afirmando que a sentença não é nula, pois fundamentou adequadamente a decisão, e que a retificação de registro imobiliário é o meio processual adequado para ajustar a descrição tabular do imóvel à sua realidade física, conforme demonstrado pela perícia técnica. O fundamento principal da decisão foi a conclusão de que a prova pericial atestou a correta inserção da gleba na matrícula dos autores, sem sobreposição ou invasão, e que a insatisfação do réu com o resultado não configura defeito na prestação jurisdicional. [TJSP - Apelação Cível - 1000722-25.2023.8.26.0159 - julgado em 26/06/2026]

Decisão Completa

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