Furto qualificado tentado — condenação mantida por prova suficiente da materialidade e autoria
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorRENATO GENZANI FILHO
Data26/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal
AssuntoFurto qualificado. Reconhecimento da qualificadora por meios diversos da perícia.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação interposta por Claudionor de Oliveira Moreira contra a sentença condenatória por furto qualificado tentado, na qual o réu foi condenado a 1 ano, 2 meses e 12 dias de reclusão em regime semiaberto. O apelante buscava a absolvição por insuficiência probatória, o afastamento da qualificadora da escalada, a redução da pena-base e a aplicação da causa de diminuição da tentativa. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a condenação e a pena imposta. O fundamento principal da decisão foi a robustez das provas, incluindo a confissão do réu e os depoimentos de testemunhas, que demonstraram a materialidade e a autoria do delito, além da adequação da pena e do regime prisional em razão dos maus antecedentes do apelante.
[TJSP - Apelação Criminal - Apelação Criminal nº 1508792-64.2024.8.26.0344 - Rel. RENATO GENZANI FILHO - julgado em 26/06/2026]
Decisão Completa
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