Responsabilidade civil em acidente de trânsito com vítima fatal — recurso de apelação desprovido por falta de prova da culpa dos réus
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorANA CATARINASTRAUCH.
Data26/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
AssuntoAcidente de trânsito. Natureza da responsabilidade do transportador de passageiros.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à responsabilidade civil em um acidente de trânsito que resultou na morte do genitor do autor, onde se discutia a culpa do motorista do caminhão e da empresa Transjofer Logística. O Tribunal negou provimento ao recurso do autor, mantendo a sentença de improcedência, uma vez que não foi comprovada a dinâmica do acidente e a culpa dos réus. O laudo pericial e as provas orais não forneceram elementos suficientes para atribuir responsabilidade ao motorista do caminhão, o que levou à conclusão de que o autor não cumpriu o ônus probatório que lhe cabia.
[TJSP - Apelação Cível - 1003180-55.2022.8.26.0157 - Rel. ANA CATARINASTRAUCH. - julgado em 26/06/2026]
Decisão Completa
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