Embargos de declaração em cumprimento provisório de sentença — recurso rejeitado por ausência de contradição e omissão

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMORAIS PUCCI
Data29/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. RECURSO REJEITADO. I. Caso em Exame 1. Embargos de declaração opostos contra sentença que negou provimento de recurso, cumprindo a exigência de cautela para levantamento de valores em cumprimento provisório de sentença. O embargante alega contradição e omissão no [TJSP - Embargos de Declaração Cível - Embargos de declaração nº 2402383-75.2025.8.26.0000/50000 - Rel. MORAIS PUCCI - julgado em 29/06/2026]

Decisão Completa

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