Apelação Criminal por furto tentado — condenação mantida por provas robustas
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorRENATO GENZANI FILHO
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal
AssuntoFurto e roubo. Momento consumativo: Relevância da natureza da posse do bem subtraído.
Ementa
Resumo Jurídico
A apelação criminal interposta por Gustavo Henrique Alves Costa visava a absolvição por atipicidade da conduta, alegando que apenas teria praticado atos preparatórios ao tentar furtar um aparelho de ar-condicionado. O Tribunal de Justiça de São Paulo, no entanto, negou provimento ao recurso, mantendo a condenação de 1 ano, 9 meses e 18 dias de reclusão, fundamentando que o apelante já havia iniciado a execução do crime ao ser flagrado em ato de subtração, corroborado por provas testemunhais e materiais. A decisão reafirmou a validade dos depoimentos dos policiais e a adequação da dosimetria da pena, considerando os maus antecedentes e a reincidência do réu, além de não permitir a compensação entre atenuantes e agravantes, mantendo o regime prisional fechado.
[TJSP - Apelação Criminal - 1503644-80.2026.8.26.0448 - Rel. RENATO GENZANI FILHO - julgado em 30/06/2026]
Decisão Completa
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