Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão e erro material
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorANTONIO NASCIMENTO.
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à oposição de embargos de declaração pela Carvalho, Kamel e Meyer Sociedade de Advogados, visando a reforma de um acórdão que negou provimento ao recurso da Autora. O Tribunal decidiu conhecer e rejeitar os embargos, fundamentando que não havia omissão ou erro material no acórdão anterior, mas sim um inconformismo da parte embargante com a decisão proferida. O relator destacou que a análise dos argumentos e documentos já havia sido realizada, e que a parte embargante não comprovou a alteração da situação patrimonial do beneficiário da justiça gratuita, conforme exigido pelo Código de Processo Civil.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 0016133-46.2019.8.26.0554 - Rel. ANTONIO NASCIMENTO. - julgado em 30/06/2026]
Decisão Completa
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