Ação de despejo cumulada com rescisão de arrendamento rural — recurso de agravo de instrumento julgado prejudicado
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorCARLOSDIAS MOTTA
Data27/06/2026
StatusPrejudicado
TipoAgravo de Instrumento
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao agravo de instrumento interposto por Maria Aparecida Steck Vani contra a decisão que indeferiu pedidos de tutela inibitória e cautelar em uma ação de despejo cumulada com rescisão de arrendamento rural. O Tribunal decidiu julgar prejudicado o recurso, uma vez que a ação principal já havia sido julgada, caracterizando a perda superveniente do interesse recursal. O fundamento principal da decisão é que a prolação da sentença de mérito substitui integralmente a decisão provisória anterior, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
[TJSP - Agravo de Instrumento - 2021145-73.2026.8.26.0000 - Rel. CARLOSDIAS MOTTA - julgado em 27/06/2026]
Decisão Completa
Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.
Acessar agora