Apelação cível por indenização por danos morais — recurso improvido por ausência de negativação e cobrança vexatória

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorCARLOSDIAS MOTTA
Data27/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação interposta por Ana Cristina da Silva Santos, que buscava a reforma de sentença que declarou a inexigibilidade de um débito cobrado pela Claro S/A, mas negou o pedido de indenização por danos morais. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso, mantendo a sentença de primeiro grau. O fundamento principal da decisão foi que a autora não demonstrou a ocorrência de danos morais, uma vez que o mero descumprimento contratual não é suficiente para ensejar tal indenização, e não houve evidências de negativação ou cobrança vexatória. [TJSP - Apelação Cível - 1022158-79.2025.8.26.0576 - Rel. CARLOSDIAS MOTTA - julgado em 27/06/2026]

Decisão Completa

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