Agravo de Instrumento — Recurso não conhecido por intempestividade em cumprimento de sentença
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorANA CATARINASTRAUCH.
Data26/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao agravo de instrumento interposto pela Inova TS Engenharia Ltda. contra uma decisão que determinou a reunião de veículos penhorados para avaliação, entre outras obrigações. O Tribunal decidiu não conhecer do recurso, considerando-o intempestivo, uma vez que a parte agravante não impugnou a decisão anterior que realmente deveria ter sido contestada, mas sim uma decisão que apenas reiterou essa ordem. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que o recurso não atendia aos requisitos de admissibilidade, especialmente no que tange à tempestividade, uma vez que a interposição ocorreu meses após a decisão que realmente deveria ter sido atacada.
[TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento nº 2146061-82.2026.8.26.0000 - Rel. ANA CATARINASTRAUCH. - julgado em 26/06/2026]
Decisão Completa
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