Agravo interno cível — recurso desprovido com aplicação de multa, mantendo a decisão sobre expurgos inflacionários e aplicabilidade do Tema 677 do STJ
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorTHIAGO DE SIQUEIRA
Data26/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo Interno
AssuntoAdmissibilidade recursal. Recurso especial. Interposição contra decisão monocrática.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à aplicação do Tema 677 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um agravo interno interposto pelo Banco do Brasil, que buscava reformar uma decisão que negou provimento ao seu recurso. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu por unanimidade negar provimento ao agravo, mantendo a decisão anterior e aplicando multa ao agravante. O fundamento principal da decisão foi a inexistência de novos argumentos que pudessem infirmar os fundamentos da decisão agravada, além da reafirmação da aplicabilidade imediata do entendimento do STJ sobre a mora em execuções, conforme já consolidado na jurisprudência.
[TJSP - Agravo Interno - 2010662-81.2026.8.26.0000 - Rel. THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 26/06/2026]
Decisão Completa
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