Agravo de Instrumento em ação de obrigação de fazer — deserção do recurso por ausência de preparo
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorJAIR DE SOUZA
Data26/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao agravo de instrumento interposto pela Notre Dame Intermédica Saúde S/A, que questionava a decisão que rejeitou a impugnação à penhora em uma ação de obrigação de fazer. O tribunal decidiu não conhecer do recurso, reconhecendo a deserção devido à ausência de recolhimento das custas de preparo, conforme exigido pelo Código de Processo Civil. O fundamento principal da decisão foi a inércia da parte recorrente em atender à determinação judicial de recolhimento do preparo após ser intimada.
[TJSP - Agravo de Instrumento - 2104896-55.2026.8.26.0000 - Rel. JAIR DE SOUZA - julgado em 26/06/2026]
Decisão Completa
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