Tráfico de drogas — apelação criminal negada e sentença condenatória mantida
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorSÉRGIO MAZINA MARTINS
Data26/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação criminal interposta por Gilson Leão da Silva, que buscava a nulidade da busca pessoal realizada sem mandado judicial e a absolvição por insuficiência de provas, após ser condenado a sete anos de reclusão por tráfico de drogas. O Tribunal rejeitou a preliminar de nulidade, afirmando que a abordagem policial foi legitimada por uma denúncia anônima corroborada por elementos objetivos, como a atitude suspeita do réu ao dispensar uma bolsa contendo entorpecentes. No mérito, a decisão manteve a condenação, considerando que o conjunto probatório era sólido e suficiente para comprovar a autoria e a materialidade do delito, além de não haver irregularidades na dosimetria da pena aplicada.
[TJSP - Apelação Criminal - Apelação Criminal nº 1501838-23.2024.8.26.0628 - Rel. SÉRGIO MAZINA MARTINS - julgado em 26/06/2026]
Decisão Completa
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