Embargos de declaração em agravo interno — rejeição por ausência de omissão e contradição
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorAna Paula Zomer
Data26/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EXEQUIBILIDADE. TEMA 576 DO E. STJ. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. PRETENSÃO MERAMENTE INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos em face de
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - Embargos de Declaração Cível nº 0493-52.2024.8.26.0000 - Rel. Ana Paula Zomer - julgado em 26/06/2026]
Decisão Completa
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