Desbloqueio integral de valores penhorados e concessão de gratuidade de justiça em execução de título extrajudicial

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorJOSÉ AUGUSTO GENOFRE MARTINS
Data26/06/2026
StatusJuízo Positivo
TipoAgravo de Instrumento
AssuntoImpenhorabilidade. Salários, vencimentos e proventos. Discussão de possibilidade de flexibilização.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à gratuidade de justiça e à impenhorabilidade de valores bloqueados via SISBAJUD nas contas bancárias do agravante, Jorgeval Santos Pereira, em uma execução de título extrajudicial promovida pelo Banco Bradesco S/A. O tribunal decidiu dar provimento ao recurso, reconhecendo a impenhorabilidade dos valores bloqueados, que eram provenientes do salário do agravante, e determinou o desbloqueio integral dos montantes. O fundamento principal da decisão foi a proteção do mínimo existencial e da dignidade do devedor, uma vez que os valores bloqueados eram inferiores a cinco salários mínimos e a constrição comprometeria a subsistência do agravante e de sua família. [TJSP - Agravo de Instrumento - 2006142-78.2026.8.26.0000 - Rel. JOSÉ AUGUSTO GENOFRE MARTINS - julgado em 26/06/2026]

Decisão Completa

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