Tráfico de drogas — condenação mantida diante de materialidade e autoria comprovadas
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorRENATO GENZANI FILHO
Data26/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal
AssuntoConcessão de liberdade provisória em crime de tráfico de drogas: impossibilidade de fundamentar apenas na gravidade abstrata do delito.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à condenação de Matheus Eduardo de Araújo por tráfico de drogas, após a apreensão de 20 porções de cocaína. O apelante buscou a absolvição, alegando fragilidade probatória e inimputabilidade, além de solicitar a desclassificação do crime. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a condenação, fundamentando que a materialidade e a autoria do crime estavam comprovadas por depoimentos coerentes de policiais, que contradizem a versão do réu. A decisão ressaltou que a quantidade de droga apreendida e as circunstâncias do flagrante indicam a prática de tráfico, não sendo suficiente a alegação de uso pessoal para afastar a tipificação do crime.
[TJSP - Apelação Criminal - 1500263-85.2022.8.26.0551 - Rel. RENATO GENZANI FILHO - julgado em 26/06/2026]
Decisão Completa
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