Embargos de declaração rejeitados por ausência de nulidade no julgamento virtual e rediscussão da matéria já apreciada
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorANA CATARINASTRAUCH.
Data26/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à alegação de nulidade do julgamento virtual por parte da embargante, que sustentou não ter sido apreciado seu pedido de sustentação oral, além de questionar a decisão que reconheceu fraude à execução em alienação de um equipamento industrial. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos de declaração, afirmando que não houve cerceamento de defesa, pois o sistema de julgamento permitia a apresentação de sustentação oral por vídeo, e a embargante não seguiu os procedimentos adequados para tal. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que o acórdão embargado já havia apreciado de forma suficiente os elementos relevantes da controvérsia, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, e que a discordância da parte não justificava a utilização dos embargos como meio de reabertura do debate sobre a matéria já decidida.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - Embargos de Declaração nº 2387549-67.2025.8.26.0000 - Rel. ANA CATARINASTRAUCH. - julgado em 26/06/2026]
Decisão Completa
Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.
Acessar agora