Responsabilidade solidária em relação a danos por falha na prestação de serviço de transporte rodoviário — Apelação parcialmente provida

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Informações do Processo

TribunalTJSP
Data26/06/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à responsabilidade da empresa Click Bus em uma ação de indenização por danos materiais e morais, após o atraso injustificado de um ônibus que levou o autor a adquirir novas passagens. O Tribunal decidiu dar provimento parcial ao recurso, reconhecendo a legitimidade passiva da ré, uma vez que ela integra a cadeia de consumo e, portanto, é solidariamente responsável pelos danos causados ao consumidor. O fundamento principal da decisão foi a falha na prestação do serviço, que resultou em prejuízos ao autor, incluindo a necessidade de compra de nova passagem e a exposição a uma situação desconfortável durante a madrugada, o que justificou a fixação de uma indenização por dano moral no valor de R$5.000,00. [TJSP - Apelação Cível - 1201733-54.2024.8.26.0100 - julgado em 26/06/2026]

Decisão Completa

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