Injúria racial — manutenção da condenação e afastamento de preliminares de nulidade

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorNOGUEIRA NASCIMENTO
Data26/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal

Ementa

Resumo Jurídico
A decisão trata da apelação criminal interposta por Raíza Cristina da Silva Sassim, condenada por injúria racial, que alegou cerceamento de defesa, nulidade processual e insuficiência probatória. O Tribunal de Justiça de São Paulo afastou as preliminares, afirmando que o devido processo legal foi respeitado e que a defesa teve plenas oportunidades de atuar. No mérito, a corte manteve a condenação, destacando que as ofensas proferidas pela ré continham conteúdo discriminatório e configuravam o crime previsto no art. 2º-A da Lei nº 7.716/89, além de determinar que a prestação pecuniária deveria ser destinada, preferencialmente, à vítima do crime. [TJSP - Apelação Criminal - 1501515-48.2025.8.26.0348 - Rel. NOGUEIRA NASCIMENTO - julgado em 26/06/2026]

Decisão Completa

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