Embargos de declaração em agravo — rejeição por inexistência de vícios
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorLUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI
Data26/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
AssuntoAdmissibilidade recursal. Embargos de declaração. Matéria considerada de ordem pública.
Ementa
Resumo Jurídico
: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS ENSEJADORES DA VIA RECURSAL ACLARATÓRIA. Incabíveis embargos de declaração quando inexistentes as hipóteses de obscuridade, omissão ou contradição. Rejeição dos embargos. Trata-se de embargos de declaração opostos por OLGA DIAS DA SILVA E OUTROS (fls. 1/4 – 50.004) contra
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 2254947-30.2016.8.26.0000 - Rel. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI - julgado em 26/06/2026]
Decisão Completa
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