Deserção em apelação cível por falta de preparo — pedido de gratuidade da justiça indeferido
Informações do Processo
TribunalTJSP
Data26/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
AssuntoDeserção em caso de pedido de gratuidade da justiça como mérito do recurso.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação interposta por Patrícia Fernanda de Souza José contra a decisão que rejeitou seus embargos monitórios em ação movida pelo Banco Safra S/A. O recurso foi considerado inadmissível devido à deserção, uma vez que a apelante não cumpriu a determinação de recolher as custas recursais, mesmo após ter seu pedido de gratuidade da justiça indeferido. O fundamento principal da decisão foi a falta de preparo, conforme o artigo 932, III, do novo Código de Processo Civil, resultando no não conhecimento do apelo.
[TJSP - Apelação Cível - 1010717-11.2024.8.26.0100 - julgado em 26/06/2026]
Decisão Completa
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