Indenização por danos materiais, morais e estéticos em acidente de trânsito — indeferimento de prova pericial mantido

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMÁRIO DACCACHE
Data26/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à necessidade de produção de prova pericial para reconstrução da dinâmica de um acidente de trânsito e avaliação da depreciação de um veículo. O Tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao agravo de instrumento interposto pelos agravantes, mantendo a decisão de primeira instância que indeferiu o pedido de prova pericial. O fundamento principal da decisão foi que a produção da prova pericial era desnecessária, uma vez que já existia um acervo probatório suficiente, incluindo laudos e documentos contemporâneos ao acidente, e que a realização da perícia poderia ser considerada inútil e protelatória, em conformidade com os princípios do livre convencimento motivado e da razoável duração do processo. [TJSP - Agravo de Instrumento - 2082258-28.2026.8.26.0000 - Rel. MÁRIO DACCACHE - julgado em 26/06/2026]

Decisão Completa

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