Anulação de sentença em ação de obrigação de fazer e indenização por danos materiais e morais devido ao cerceamento de defesa na reativação de conta do YouTube
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorRICARDO PESSOA DE MELLO BELLI
Data30/06/2026
StatusJuízo Positivo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central envolve a pretensão do autor de reativar sua conta no YouTube, que foi encerrada sob a alegação de violação de direitos autorais. O autor argumenta que houve cerceamento de defesa, pois a questão requer a produção de prova pericial para verificar a suposta violação. O Tribunal decidiu dar provimento ao recurso, anulando a sentença anterior e determinando o prosseguimento do feito com a produção da prova técnica necessária, fundamentando que a análise da violação de direitos autorais é essencial para a resolução do caso.
[TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1088045-80.2025.8.26.0100 - Rel. RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI - julgado em 30/06/2026]
Decisão Completa
Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.
Acessar agora