Ação regressiva de ressarcimento de danos em equipamentos elétricos — nexo de causalidade não demonstrado

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorRICARDO PESSOA DE MELLO BELLI
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito a uma ação regressiva de ressarcimento de danos em equipamentos eletrônicos, alegadamente causados por oscilações na energia elétrica fornecida pela ré, Energisa Sul-Sudeste. A apelante, Allianz Seguros S/A, buscava reembolso de R$ 11.547,00, valor pago à sua segurada, mas a sentença de primeira instância foi de improcedência. O Tribunal decidiu por negar provimento ao recurso, mantendo a sentença, com base na insuficiência de provas que demonstrassem o nexo de causalidade entre os danos alegados e a atividade da concessionária, além de considerar que os laudos técnicos apresentados eram unilaterais e genéricos, não permitindo a comprovação dos fatos constitutivos do direito da apelante. [TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1013182-74.2025.8.26.0482 - Rel. RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI - julgado em 30/06/2026]

Decisão Completa

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